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SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Descrição

Mapa Mental
Patricia Borges Moura
Mapa Mental por Patricia Borges Moura, atualizado more than 1 year ago
Patricia Borges Moura
Criado por Patricia Borges Moura mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO
  1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
    1. Devido Processo Legal
      1. Juiz Natural
        1. Publicidade
          1. Contraditório
            1. Motivação das decisões judiciais
              1. Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
                1. Ampla Defesa
                  1. Presunção de Inocência
                    1. In Dubio Pro Reo
                      1. Direito ao Silêncio
                        1. Direito a não autoincriminação
                          1. Razoável Duração do Processo
                          2. PERSECUÇÃO PENAL
                            1. Fases
                              1. 1) Investigação Preliminar
                                1. Fundamentos da Investigação Preliminar
                                2. 2) Ação Penal
                                  1. Por que é necessária a Ação Penal?
                                    1. Como se classifica?
                                      1. Quem são os legitimados para propô-la?
                                    2. Processo/Instrução Criminal
                                3. Qual a principal função dos princípios processuais penais constitucionais?
                                  1. Estado é o titular do poder punitivo

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