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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC
Descrição
Mapa Mental sobre INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC, criado por MATHEUS SOUZA GALDINO em 29-05-2023.
Sem etiquetas
direito
Mapa Mental por
MATHEUS SOUZA GALDINO
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
MATHEUS SOUZA GALDINO
aproximadamente 1 ano atrás
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Resumo de Recurso
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC
Microssistema de precedentes obrigatórios
Pressupostos do IAC
Relevante questão de direito
Grande repercussão social
Inexistência de múltiplos processos
Legitimidade para instaurar
OUTRAS QUESTÕES
Competência
Ordem cronológica
Recurso
Desistência
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