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Descrição
Mapa Mental por Ricardo Perdigão Perdigão, atualizado 3 meses atrás
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Criado por Ricardo Perdigão Perdigão
3 meses atrás
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DIREITO FINANCEIRO RECEITA PÚBLICA
- Receita Pública
- 1- ingresso de recursos nos cofres públicos
- 2- realização de gastos e
investimentos pelos governos.
- 3- Nem toda entrada de recursos no caixa do governo
pode ser classificada como receita pública.
- Para que o ingresso seja uma receita pública, é
necessário que atenda a dois requisitos:
- 1- Que dinheiro entre no caixa do governo em caráter definitivo
- Ex.: depósito caução não configura receita pública;
- Ex.: depósito caução não configura receita pública;
- 2- Que seja dinheiro novo, que acresce ao patrimônio público.
- Recursos obtidos com a alienação de bem público, indenizações, não
caracterizam receita pública;
- Recursos obtidos com a alienação de bem público, indenizações, não
caracterizam receita pública;
- 1- Que dinheiro entre no caixa do governo em caráter definitivo
- Para que o ingresso seja uma receita pública, é
necessário que atenda a dois requisitos:
- 3- Nem toda entrada de recursos no caixa do governo
pode ser classificada como receita pública.
- 2- realização de gastos e
investimentos pelos governos.
- 1- ingresso de recursos nos cofres públicos
- Receitas públicas podem
ser classificadas segundo
- Origem: 1- Originárias
2- Derivadas
- Recorrência e
previsibilidade: 1 Ordinárias
2 Extraordinárias
- Origem: 1- Originárias
2- Derivadas
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