EXECUÇÃO DAS DESPESAS

Descrição

Mapa Mental sobre EXECUÇÃO DAS DESPESAS, criado por Ricardo Perdigão Perdigão em 06-09-2025.
Ricardo Perdigão Perdigão
Mapa Mental por Ricardo Perdigão Perdigão, atualizado 3 meses atrás
Ricardo Perdigão Perdigão
Criado por Ricardo Perdigão Perdigão 3 meses atrás
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Resumo de Recurso

EXECUÇÃO DAS DESPESAS
  1. A execução ocorre após a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. Ela é composta de quatro estágios:
    1. EMPENHO
      1. representada pela emissão da Nota de Empenho. Garante que uma parcela suficiente da dotação orçamentária foi reservada para a posterior liquidação dos compromissos assumidos. Não pode haver despesa sem prévio empenho.
      2. LIQUIDAÇÃO
        1. Liquidação: verificação de que a despesa foi regularmente empenhada e de que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória. Tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Não representa a quitação ou o pagamento do bem ou serviço.
        2. ORDENAÇÃO
          1. Ordenação: etapa imputada ao Chefe do órgão ou setor, em geral, que, diante do parecer favorável na etapa de liquidação, ordenará a efetivação do pagamento ao fornecedor/prestador de serviço.
          2. PAGAMENTO
            1. Pagamento: ato por meio do qual o Poder Público ou a entidade estatal efetiva o pagamento, mediante emissão de ordem bancária ou cheque nominativo em favor do credor, ao representante da empresa responsável pelo fornecimento realizado, recebendo deste a devida quitação.