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Imposto de Renda

Descrição

Concursos Públicos Direito Tributário (04 - Impostos Federais) Mapa Mental sobre Imposto de Renda, criado por Adriano Silva em 29-12-2025.
Adriano Silva
Mapa Mental por Adriano Silva, atualizado 2 meses atrás
Adriano Silva
Criado por Adriano Silva 2 meses atrás
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Resumo de Recurso

Imposto de Renda
  1. Legitimidade
    1. Os Estados são partes legítimas pro pólo passivo das ações de seus servidores, sobre direito à isenção ou à repetição do indébito relativo ao IR retido na fonte

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