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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Descrição

CLASSIFICAÇÃO DE NORMAS INSCONSTITUCIONAIS
Jessica Reiter
Mapa Mental por Jessica Reiter, atualizado more than 1 year ago
Jessica Reiter
Criado por Jessica Reiter mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  1. constitucional
    1. inconstitucional
      1. por omissão
        1. TOTAL
          1. PARCIAL
          2. por ação
            1. MATERIAL
              1. matéria ou excesso legislativo
              2. FORMAL
                1. ORGANICA
                  1. PROPRIAMENTE DITA
                    1. SUBJETIVA (INICIATIVA)
                      1. OBJETIVA( PROCEDIMENTO)

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