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Créditos orçamentários

Descrição

Concurso Direito Financeiro e AFO Mapa Mental sobre Créditos orçamentários, criado por liliasamps em 15-12-2013.
liliasamps
Mapa Mental por liliasamps, atualizado more than 1 year ago
liliasamps
Criado por liliasamps quase 13 anos atrás
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Resumo de Recurso

Créditos orçamentários
  1. ordinários
    1. adicionais
      1. suplementares
        1. reforçar dotação já existente
          1. exceção ao princípio da exclusividade: pode ser previsto na lei orçamentária
            1. outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de dívidas
            2. observa a anualidade
            3. especiais
              1. instituir novas despesas
                1. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
                2. extraordinários
                  1. apenas em situação de imprevisibilidade e urgência (CF, 167, p. 3)
                    1. decorrentes de guerra
                      1. comoção interna
                        1. calamidade pública
                        2. aberto através de medida provisória ou decreto
                          1. constituição ou lei orgânica omissa: aberto através de decreto
                            1. é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária. única exceção: créditos adicionais extraordinários
                              1. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
                                1. reabertura por novo decreto
                              2. Fonte dos créditos adicionais suplementares e esppeciais
                                1. Reserva de contigência
                                  1. disciplinada pela LDO
                                    1. RC = % x RCRL (receita corrente líquida)
                                      1. RCRL = somatório RCR (receitas correntes) - TO (transferências obrigatórias)
                                      2. exceção ao princípio da discriminação
                                      3. Superávit financeiro líquido
                                        1. SFL = AF (ativo financeiro) - PF (passivo financeiro) - créditos especiais e extraordinários reabertos + operações de créditos porventura vinculados
                                        2. Excesso de arrecadação líquido
                                          1. Receita arrecadada (RA) > Receita prevista (RP)
                                            1. EAL = RA - RP - créditos extraordinários abertos no exercício
                                            2. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados
                                              1. O produto de operações de crédito autorizadas de formar que o poder executivo possa realizá-las
                                                1. operação de crédito deve financiar despesa de capital
                                                  1. para financiar despesa corrente tem que ser aprovado pelo legislativo por maioria absoluta e com finalidade precisa mediante crédito suplementar ou especial
                                                2. Saldo constitucional orçamentário
                                                  1. recursos que ficaram sem despesa correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA

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