INGRESSO DO ESTRANGEIRO VISTOS

Descrição

Diploma Direito Internacional Privado Mapa Mental sobre INGRESSO DO ESTRANGEIRO VISTOS, criado por Ianny Lameiras em 03-04-2016.
Ianny Lameiras
Mapa Mental por Ianny Lameiras, atualizado more than 1 year ago
Ianny Lameiras
Criado por Ianny Lameiras mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

INGRESSO DO ESTRANGEIRO VISTOS
  1. 1. CORTESIA (art. 4º, V, EE)
    1. Suprir eventuais lacunas
    2. 2. OFICIAL (art. 4º, VII, EE)
      1. Agentes do governo em missão oficial
      2. 3. DIPLOMÁTICO (art. 4º, VII, EE)
        1. Pessoas com status diplomático (+ familiares)
        2. 4. TRANSITO (art. 8º, EE)
          1. Para atingir país de destino deve passar por outro
            1. PRAZO = uma entrada de 10 dias; improrrogável
          2. 5. TURISTA (art. 8º, EE)
            1. Sem finalidade imigratória, nem objetivo de trabalhar
              1. PRAZO = 90 dias + 90 dias (até 05 anos)
            2. 6. TEMPORÁRIO (art. 13, EE)
              1. Objetivo específico; sem tempo necessário
                1. PRAZO = negócios: 90 dias; artista: 90 dias; estudante: 01 ano; prof/cientista: 02 anos
              2. 7. PERMANENTE (art. 16, EE)
                1. Pretende fixar no Brasil; comprovação de residência
                  1. PRAZO = 05 anos (renovado)

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                Acórdão 9: Apelação no 9153626- 42.2007.8.26.0000- TJ/SP
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                SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US (2008/0267733-7)
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