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580335
Lei de TORTURA 9455/97
Descrição
Mapa Mental sobre Lei de TORTURA 9455/97, criado por anapaula_bq em 25-02-2014.
Mapa Mental por
anapaula_bq
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
anapaula_bq
aproximadamente 10 anos atrás
42
1
0
Resumo de Recurso
Lei de TORTURA 9455/97
Crime COMUM, PRESCRITÍVEL
Direito FUNDAMENTAL ABSOLUTO
JUSTIÇA COMUM
Estadual
Federal
Previsto em tratados/convenções internacionais
Crime a DISTÂNCIA
Interesse da UNIÃO
Comprovada SEM corpo de delito (psicológica)
Anexos de mídia
Tortura (image/jpg)
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