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5806705
Serviços Públicos
Descrição
Mapa Mental sobre Serviços Públicos, criado por Aline Rebequi em 26-06-2016.
Mapa Mental por
Aline Rebequi
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Aline Rebequi
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Serviços Públicos
Uma das atividades da ADM
Prestado pelo Estado ou particulares visando interesse público
De acordo com critério OBJETIVO é todo aquele que é para o coletivo não importando quem presta
TODOS obedecem continuidade e modicidade (tarifas diferentes para públicos diferentes)
Segundo Hely Meireles: todo aquele que presta pela ADM ou delegados sob normas e controles estatais para coletividade ou conveniência do Estado.
Podem parar em: (após aviso prévio)
situação de emergência ou ordem técnica.
inadimplência do usuário. menos o em andamento.
INDELEGÁVEIS (não passa para ninguém
segurança
fiscalização
Delegável (utilidade pública)
Exclusivos Estado
particular precisa de liberação como concessão. ex. transporte
concessão - contrato
permissão - pode acabar qualquer hora
autorização: por ato adm.
Não exclusivos
não é necessária a liberação. ex clínica médica
FORMAS DE PRESTAÇÃO
centralizada. entes centrais. ex. policia
descentralizada
ortorga
transferência da execução e cria (descentraliza) uma entidade que faça ex. INSS
adm DIRETA para indireta com lei especifica
delegação
só transfere a execução com contrato ou ato ADM
adm DIRETA para particulares.
CONCEITOS
Subjetivo: quem adm
Objetivo: quais as atividades: serviços públicos, fomento, intervenção para interesse público
classificação
propriamente dito: essencial, só pelo estado
utilidade pública: útil, mas não essencial. ex luz, telefone
próprios do estado: educação, saúde..
não é exclusivo.
impróprios do estado: transporte, telefonia
universi: não sei os destinatários. ex: fumace da dengue
singuli: consigo individualizar com taxa. ex. lixo.
POLICIA ADM : Sobre bens e serviços
POLICIA JUDICIARIA: sobre pessoas. ex. inquerito
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