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Descrição
Mapa Mental por Marcelo Sasso Gonzalez, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcelo Sasso Gonzalez
aproximadamente 10 anos atrás
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71. Capacidade tributária ativa
- Parafiscalidade
- Delegação da cobrança não significa
que recursos serão da delegatária
- Quando lei determina que
delegatária ficará com recursos
arrecadados, para suas finalidades
- Configura
- Configura
- Delegação da cobrança não significa
que recursos serão da delegatária
- Poder
- Administrar
- Fiscalizar
- Cobrar
- Exigir
- Tributo
- Tributo
- Administrar
- Titularidade de empreender
sobre SP os meios em lei para
obter pagamento
- Inclui via judicial, quando necessário
- Atribuição Administrativa/Executiva
- Pode ser exercida por
qualquer PJDP (MEDU/A/FP)
- Atribuição
delegável
- Delegabilidade
- Quem institui, também deterá a
capacidade para cobrar o tributo
(delegável)
- Fiscalizar/Arrecadar
- Pode para outra
esfera de governo
- Pode para uma A/FP
- Pode para outra
esfera de governo
- Quem institui, também deterá a
capacidade para cobrar o tributo
(delegável)
- Delegabilidade
Anexos de mídia
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