2.1 Carlos Alexandre Gonçalves da Silva

Anotações:

• Art. 98 do CPC. Art. 99, parágrafo 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nossa autos elementos que evidenciema falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Art. 5° parágrafo 4°- Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar que declare aceitar o encargo.

1. Impugnação ao deferimento da Justiça gratuita

   Anotações:

   • PRELIMINAR Fundamentação da impugnação ao valor da causa Art. 100 e 293 do CPC. 1.072 do CPC Revogou os artigos 2, 3, 4 caput e parágrafos 1 a 3 e 6,7,11,12 e 17 da Lei n. 1060.

Anotações:

• Incumbe ao réu alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato é direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art.336

1. Ação de Consignação em pagamento Art. 539 e ss

   Anotações:

   • A autora obstácula o recebimento do valor no intuito de fazer com que o réu fique em mora.