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Descrição
Mapa Mental sobre Sem título, criado por caio vinícius em 06-11-2016.
Mapa Mental por
caio vinícius
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
caio vinícius
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Resumo de Recurso
Acordo internacional concluído entre Estados ou Estados e OIS.
Organizações Internacionais
A assinatura já significa o engajamento definitivo
Estados
Monista
Ambiente internacional = Ambiente Nacional
Dualista
Ambiente Internacional § Ambiente Nacional
Fases
1- Negociação
Carta de plenos poderes
2- Assinatura
3- Ratificação
troca de notas com o Depositário
Irretratável
4- Promulgação
5- Publicação
Estrutura
Preâmbulo
Dispositivo
Anexo
Os vícios de consentimento podem anular ou modificar um tratado
Coação
Corrupção
Dolo
Erro
Jus cogens
Controle da efetividade dos tratados
Relatórios
Inspeções
Criação de OIS específicas para vigília
Estimulos positivos e negativos de certos Estados ou OIS
Modificação dos Tratados
Expressa
Tácita
Extinção dos tratados
Execução integral
Consentimento mútuo
Termo Final
Superveniência de condição resolutória
Renúncia do Beneficiário
Caducidade ou Desuso
Conflitos Armados
Fato de Terceiro
Impossibilidade de Execução
Ruptura de relações diplomáticas e consulares
Inexecução por uma das partes
Denúncia unilateral
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