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Descrição

Competências do Distrito Federal (administrativas ou material)
Licka Rozemberg
Mapa Mental por Licka Rozemberg, atualizado more than 1 year ago
Licka Rozemberg
Criado por Licka Rozemberg mais de 12 anos atrás
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Resumo de Recurso

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  1. Comum - comulativa ou paralela art.: 23 CRFB/88
    1. Competências legislativa - art.: 32, §1º, CRFB/88
      1. Expressa ( ART.: 32, "CAPUT )
        1. Residual (art.: 25 § 1°, 32 § 1º, CRFB/88
          1. Delegada ( art.: 22, § único)
            1. Concorrente ( art.: 24, §§1º a 4º)
              1. Interesse local (art.: 30,I, c/c art.:32 §1º)
                1. suplementar (art.: 24 §§1º 4º)
                  1. Competência tributária expressa (art.: 147 parte final, c/c art.: 155 e 156, CRFB/88)

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