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Conselho nacional de justiça parte 3
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional TRT 20 Mapa Mental sobre Conselho nacional de justiça parte 3, criado por Gabriel Nascimento em 28-11-2016.
Sem etiquetas
direito constitucional trt 20
concursos públicos
Mapa Mental por
Gabriel Nascimento
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Gabriel Nascimento
mais de 7 anos atrás
11
1
0
Resumo de Recurso
Conselho nacional de justiça parte 3
Compete ao conselho
Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
Controle do cumprimento dos deveres dos juizes
Zelar
Pela autonomia do judiciario
Cumprimento do estatuto da magistratura
Observância do art 37
Apreciar, de oficio ou mediante provocação
Legalidades dos atos administrativos
Receber e conhecer
Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
Representar ao ministério público nos casos de ...
Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
Rever, de oficio ou mediante provocação
Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
Julgados a há menos de 1 ano
Elaborar
Semestralmente
Relatório estatístico sobre...
Processos e sentenças
Relatório anual
Propondo providências
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