Da Prestação de Contas L.9504/97

Descrição

CURSO DIREITO ELEITORAL Mapa Mental sobre Da Prestação de Contas L.9504/97, criado por ESTUDE DANTE em 12-12-2016.
ESTUDE DANTE
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Priscil Bonatto
Criado por Priscil Bonatto mais de 10 anos atrás
ESTUDE DANTE
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Resumo de Recurso

Da Prestação de Contas L.9504/97
  1. eleições MAJO
    1. disciplinada pela Jus Eleitoral
      1. serão feitas pelos COMITÊS FINANCEIROS
        1. acompanhadas de extratos + relaçao de cheques com nº, valores e emitentes
      2. eleições PROPO
        1. serão feitas pelo COMITÊ ou PRÓPRIO CANDIDATO
        2. obrigatório! 06/ago a 06/set
          1. a partidos + coligações + candidatos
            1. divulgação na internet, em sítio criado pela Jus. Eleitoral > relatório sobre recursos recebidos e > sobre os gastos da campanha eleitoral
              1. PS.: exige-se o nome dos doadores + valores doados somente na PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL e não nessa
              2. os comitês deverão
                1. verificar os valores declarados pelos MAJO, se conferem com seus próprios registros
                  1. resumir as informações contidas nas prestações
                    1. encaminhar à jus. eleitoral > ATÉ 30 dias após eleição > prestações dos candidatos e do comitê
                      1. exceto se houver 2º turno > aí encaminham 30 dias após o 2º turno
                        1. mesmo prazo para os PROPO que prestarem contas diretamente à jus. eleitoral
                          1. não observou o prazo?
                            1. impedimento da diplomação, enquanto perdurar
                        2. e os débitos não quitados até a prestação de contas?
                          1. podem ser assumidos pelo partido, por decisão do diretório nacional
                            1. nesse caso, o órgão é solidário com o candidato e o débito não pode causar rejeição das contas
                          2. análise da regularidade das contas pela Jus. Eleitoral
                            1. aprovada > se regular
                              1. aprovada com ressalvas > falhas > que não comprometam a regularidade
                                1. desaprovada > falhas > que comprometam a regularidade
                                  1. não prestação > se não apresentadas após notificação que dá 72h de prazo para isso
                                    1. a decisão sobre a conta será publicada > em sessão > até 8 dias antes da eleições
                                      1. erros formais e/ou materiais > irrelevantes ou corrigidos > não acarretam rejeições ou sanções
                                        1. a Jus. Eleitoral pode requisitar técnicos do TCU
                                          1. indício de irregularidade na prestação > requisita-se diretamente do candidato ou comitê > informações adicionais > ou determina-se diligências
                                            1. da decisão > recurso ao TSE > em 3 dias > após publicação no DOU
                                            2. representações
                                              1. pode qualquer partido OU coligação
                                                1. até 15 dias após diplomação
                                                  1. através de fatos e provas
                                                    1. pedir abertura de investigação judicial
                                                      1. referente a arrecadação e gastos na campanha
                                                    2. captação ou gastos ilícitos!
                                                      1. diploma negado ou cassado!
                                                      2. sobra de recursos
                                                        1. declarar na prestação de contas
                                                          1. após julgados todos os recursos > transferida ao órgão do partido OU à coligação > para divisão entre os partidos neste último caso
                                                          2. até 180 dias após diplomações
                                                            1. conservar documentação ref. suas contas

                                                            Semelhante

                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
                                                            ESTUDE DANTE
                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
                                                            ESTUDE DANTE
                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
                                                            Felipe Maccari
                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
                                                            Felipe Maccari
                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
                                                            ANA LAIS
                                                            DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
                                                            ANA LAIS
                                                            Engenharia de Produção
                                                            ismael-airoso
                                                            Phrasal Verbs - Inglês #1
                                                            Eduardo .
                                                            Artigo 7° da CF
                                                            GoConqr suporte .
                                                            Sistema Respiratório
                                                            bedamorim
                                                            Citações para Redação - ENEM
                                                            Jayne Torres