Pessoa com Deficiência - Lei 13. 146 - Parte I

Modelos
1. Médico
  1. Deficiente visto como doente
2. Social
  1. Deficiência como um problema da sociedade
Baseada na Convenção de Nova York & seu protocolo facultativo
Pessoa com Deficiência
1. Art. 2º - Aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental...
  1. Em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade
Art. 3º - Alguns conceitos:
1. Barrreiras:
  1. Obstruções que possam limitar o exercício dos direitos
2. Acessibilidade:
  1. Criação de condições p/ permitir o acesso às pessoas c/ limitações em igualdade de condições
3. Desenho Universal:
  1. Criação de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todos
4. Tecnologia Assistiva:
  1. Criação de produtos a fim de atender pessoas c/ deficiência
Art. 4º
1. Igualdade
  1. Formal
    1. Relacionada à legalidade
  2. Material
    1. Igualdade de condições, adotada por este estatuto
Art. 7º
1. Dever de todos informar violações
Art. 8º
1. Prioridade de atendimento
Art. 6º
1. A deficiência NÃO afeta a plena capacidade CIVIL

Resumo de Recurso

	Criado por Gabriel Borges quase 10 anos atrás