Copiar e Editar

Lei Penal No Tempo

Descrição

Para abolitio criminis e Novatio Lejis in pejus
Antonio Meira
Criado por Antonio Meira
Antonio Meira
Criado por Antonio Meira quase 10 anos atrás
11
0
0

Resumo de Recurso

Lei Penal No Tempo
  1. retroativa quando nos casos de leis penais mais benigna

    Anotações:

    • Ex: Novatio Legis In Mellius e Abolitio Criminis.
    1. São exemplos de leis penais mais benignas que retirarem a "Novatio Legis In Mellius e a Abolitio Criminis".

      Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

      Semelhante

      Lei penal no tempo
      Neimar Soares
      Direito Penal Geral
      PRISCILA WOLLENA
      Explore a Biblioteca