Proc. do Trabalho (Competência Material)

ações oriundas da relação de trabalho - (Art. 114 CF. I e IX)
greve - (Art. 114 CF. II)
sindicato - (Art. 114 CF. III)
MS,HC e HD - matéria trabalhista - (Art. 114 CF. IV)
os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista - (Art. 114 CF. V)
ações de dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho - (Art. 114 CF. VI)
penalidades impostas ao empregador pelos auditores fiscais - (Art. 114 CF. VII)
a execução de ofício, das contribuições previdenciárias de sentenças e acordãos - (Art. 114 CF. VIII)

Resumo de Recurso

	Criado por Otavio Bastos mais de 9 anos atrás