Tempo e Lugar do Crime

Anotações:

• Momento que o crime aconteceu.

1. Teoria da Atividade

   Anotações:

   • O momento do crime aconteceu É o momento da ação ou omissão independente do resultado
2. CRIME PERMANENTE

   Anotações:

   • Ação prolonga pelo tempo, aplica-se a lei mais grave durante a sessão do crime.

Anotações:

• Território Brasileiro, onde possui soberania, aplica-se a lei brasileira = Princípio da Territorialidade 

1. Teoria da Umbiquidade Mista

   Anotações:

   • Se a AÇÃO ou RESULTADO for em território brasileiro.
2. EXTENSÃO do território Brasileiro
   1. Aeronaves e Embarcações
      1. PROPRIEDADE PUBLICA

         Anotações:

         • É EXTENSÃO, aplica-se a lei penal brasileira.
      2. Propriedade Privada

         Anotações:

         • a) Estando no pais de origem aplica-se a lei do pais; b) estiver em outro território, aplica-se a lei do outro pais. c) Nos casos de território NEUTRO aplica-se a lei do pais de origem do proprietário. Obs:Aplica-se a lei estrangeira do infrator quando estiver previsto em normas internacionais aderidas pelo Brasil
   2. Princípio da passagem inocente

      Anotações:

      • O fato é praticado, (embarcações e aeronaves de propriedade privada) que estão de passagem em território brasileiro, não sera aplicado nossa lei se não atingir nossos interesse.
   3. Princípio da Extraterritorialidade

      Anotações:

      • Aplicação da lei penal brasileira, para crimes praticados fora do país. 
      1. SERA APLICADA

         Anotações:

         • Não é necessário nenhuma condição para aplicação da lei penal brasileira, aplica-se mesmo que for aplicada a lei onde ocorreu o crime, tendo a pena descontada.
         1. Atenta contra a vida ou liberdade do Presidente
         2. Patrimônio/Fé Pública da Adm. Direta ou Indireta
         3. Contra a adm. pública por quem esta a seu serviço
      2. É POSSÍVEL (5 condições)

         Anotações:

         • Dependem das 5 condições: 1- agente entrar em território nacional. 2- fato deve ser crime no país onde foi praticado. 3- o crime ser possível de extradição. 4- o infrator não ter sido absorvido ou não ter cumprido no estrangeiro. 5- não ter ocorrida a extinção da punabilidade da lei mais favorável.
         1. Crimes previstos em tratados internacionais.
         2. Praticado por brasileiro

            Anotações:

            • Princípio da universalidade/cosmopolita, onde o infrator atinge toda a humanidade.
         3. embarcações, aeronaves Brasileiras Privadas se não for aplicada a lei do pais do crime.
         4. praticado contra brasileiro, por estrangeiro

            Anotações:

            • 5 condições + não ter sido negado o pedido de extradição + pedido do Ministério da Justiça.
         5. Nos casos de tortura

            Anotações:

            • a) Se a vitima é Brasileira. b) Se o infrator entrar em território Brasileiro (principio justiça universal ou cosmopolita)