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DIREITO PENAL
Descrição
Mapa Conceitual sobre Direito Penal Brasileiro
Mapa Mental por
Flávio Vichinsky
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Flávio Vichinsky
aproximadamente 7 anos atrás
20
1
0
Resumo de Recurso
DIREITO PENAL
CP
do crime
causa=ação ou omissão
tipos
consumado
tentativa
-1/3 a 2/3
arrepend. eficaz
antes da consumação
não pune
arrepend. posterior
- 1/3 a 2/3
impossível
não pune
inimputáveis
doença mental
menores 18
embriagueztotal força maior
embriaguez (-1/3 a 2/3)
penas
privativas de liberdade
reclusão
+ 8 anos
fechado
4 a 8 anos
semiaberto
- 4 anos
aberto
restritiva de direitos
- 4 anos
não reincidente
quando for suficiente
até 1 ano = multa OU restritiva
+ de 1 ano multa E restritiva
ação penal
prioritariamente pública (MP)
queixa do ofendido = privada
decadência de direito = 6 meses
extinção
morte do agente
anistia, graça, indulto
prescrição
renúncia, retratação, perdão
crimes praticados por func. público
peculato
apropriar bens e $
concução
exigir vantagem
excesso de exação
cobra com vexatória
condescendência
não respons. o subord.
advocacia admin.
praticar interesse privado
corrupção passiva
pedir vantagem
CPP
inquérito
cabe ao MP, mas pode ser particular
prazo= 10 ou 30
pode diligenciar em outra comarca
ação penal
renúncia ou perdão
perempção
30 dias parado
ofendido não compareceu
extinção pess. jurid.
prazo = 5 ou 15
competência
prevenção
conexão
partes distintas
continencia
mesmas partes
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