Tempo do crime

Descrição

Direito Penal - PG - Tempo do crime
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Resumo de Recurso

Tempo do crime
  1. Teoria da Atividade
    1. Extratividade
      1. Ultratividade
        1. Revogada produz efeito fatos na vigência
        2. Retroatividade
          1. Fatos anteriores à vigência
          2. mov. lei penal no tempo
          3. (4) Conflito no tempo
            1. Abolitio criminis
              1. Ext. punibilidade
              2. Novatio legis incriminadora
                1. Novatio legis in pejus
                  1. Novatio legis in melius
                    1. Crimes temporários e excepcionais
                      1. Aplica-se
                    2. Sucessão lei no tempo
                      1. Lei intermediária
                        1. Entre conduta e sentença
                        2. Lei temporária e excepcional
                          1. Impossibilidade combinação de leis
                            1. Lei Mitior lei + suave
                              1. Execução penal
                                1. Matemático
                                2. Tribunal
                                  1. Mérito
                              2. Pr. continuidade normativo-típica
                                1. Atentado violento ao pudor e estupro

                                Semelhante

                                Revisão de Direito Penal
                                Alice Sousa
                                Revisão de Direito Penal
                                GoConqr suporte .
                                TIPOS - AÇÃO PENAL
                                GoConqr suporte .
                                Direito Penal
                                ERICA FREIRE
                                FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                fcmc2
                                Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                Rainã Ruela
                                Direito Penal - Escrevente TJ-SP
                                Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                Princípios Direito Penal
                                Carlos Moradore
                                EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
                                TANIA QUEIROZ
                                Teoria do Crime
                                Marianna Martins