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Meio Ambiente - art. 225, § 1º, I, CF

Descrição

Incumbências do poder público - ecossistemas e espécies
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Resumo de Recurso

Meio Ambiente - art. 225, § 1º, I, CF
  1. Incumbe ao Poder Público
    1. Preservar e restaurar
      1. processos ecológicos essenciais
        1. Prover
          1. manejo ecológico
            1. das espécies
              1. e ecossistemas

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