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7992975
Juízo competente
Descrição
Técnica de identificação do juízo competente para a propositura da ação.
Sem etiquetas
cpc 2015
codigo de processo civil 2015
procurador
Mapa Mental por
Valquiria Ferreira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Valquiria Ferreira
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Juízo competente
1º Original Tribunal
STF art 102, I CF
STJ art. 105, I CF
TRF 108, I CF
T Estado CE
2º Justiça
Especializada
J. Trabalho art. 114
J. Eleitoral art. 121 Lei 4.737
J Militar art 129
Residual
J Estadual CE
J Federal art 109 CF
3º Foro Competente art. 46 a 53 CPC Competência Territorial
Direito pessoal e real Moveis
Domicílio do réu art 46
Direito real ação possessória
Situação da coisa art 47 § 2º
Ação Casamento e UE
art. 53,I, a moradia Guardião de filho incapaz
art 53,I, b Ultimo domicilio filho capaz
art. 53, I, C domicílio do réu se ninguém reside no antigo
Ações indenizatórias
Art 53. IV, Lugar do ato ou fato
art 53, VI, a Reparação do dano
Art 53, V Domicilio do autor ou local do ato - Razão do delito ou do acidente de veículo ou aeronave.
4º Juizo competente
Seguir a ordem: Civil, criminal, fazenda publica...Há juízo específico?
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