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Descrição
Mapa mental para concursos na área de cultura.
Sem etiquetas
cultura; concursos
Mapa Mental por
Marcelle Rodrigu4058
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Marcelle Rodrigu4058
aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Aplica-se:
Órgãos Governamentais
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Empresas de Economia Mista
Direito à Informação
Publicidade como preceito geral
Divulgação de infos. de interesse público
Uso de meios de com. dips. pela TI
Fomento ao des. da Cultura c/ Transparência
Controle social da adm. pública
Conceitos:
Informação: Dados, processados ou não. Podem ser usados para prod. e transmissão de conhecimento;
documento: unidade de registro de informações, qqr que seja o suporte ou formato;
informação sigilosa: submetida temp. à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Resumo:
Acesso à Informação - Regra
Sigilo é a excessão
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