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Direito Processual Penal
Descrição
Mapa Mental sobre Direito Processual Penal, criado por daniel silva em 13-04-2017.
Sem etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
daniel silva
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
daniel silva
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Direito Processual Penal
PODEM SER DECRETADAS A QUALQUER TEMPO E GERAM NULIDADE DO PROCESSO.
ART 252 ATÉ O 256 CPP
IMPEDIMENTOS
SUSPEIÇÕES
OBS: O PODER JUDICIÁRIO É INERTE: SÓ AGE POR PROVOCAÇÃO
O PROCESSO PENAL É O CONJUNTO DE ATOS COM O OBJETIVO DE PERMITIR AO ESTADO JUIZ A PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA
AÇÃO CIVIL PRIVADA
QUEIXA CRIME
PROMOVIDA PELO ADVOGADO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DENÚNCIA
PROMOVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP
ELE É O TITULAR E CUSTUS LEGIS
DEFENSORES
GRATUITO
DATIVO
PAGO
CONSTITUIDO
AD HOC
NOMEADO NA HORA
O ÔNUS DA PROVA É SEMPRE DO ALEGADOR
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