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Teoria dos Fatos Jurídicos
Descrição
Mapa Mental sobre Teoria dos Fatos Jurídicos, criado por Helena Martelli em 17-04-2017.
Mapa Mental por
Helena Martelli
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Helena Martelli
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Teoria dos Fatos Jurídicos
Fatos jurídicos em sentido amplo; existem fatos não jurídicos; fato é jurídico quando existe a incidência de norma jurídica
1. Fatos Jurídicos em sentindo Estrito
São fatos em que não há intervenção humana, muito embora tenham relevância jurídica
2. Atos jurídicos (atos jurígenos)
Comportamento humano com consequência jurídica relevante
2.a Atos ilícitos
2.b Atos jurídicos em sentido estrito: atos lícitos aos quais a lei define as consequências
2.c Negócios Jurídicos: são atos realizados por mais de uma pessoa em que a autonomia privada pode regular os efetios
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