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Emenda Constitucional = CF

Descrição

Faltou requisito = Norma Supra Legal
Ronaldo Ferreira
Mapa Mental por Ronaldo Ferreira, atualizado more than 1 year ago
Ronaldo Ferreira
Criado por Ronaldo Ferreira aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Emenda Constitucional = CF
  1. +IDH 3/5 dos votos 2/3 dos membros 2 casas 2 turnos
    1. Faltou requisito = Norma Supra Legal

      Anotações:

      • Faltou requisito = Norma Supra Legal
      1. Não teve +IDH = Lei Ordinária
    2. Dá-se por meio do Presidente da República

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