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Descrição
Mapa Mental por Felipe Dantas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Felipe Dantas
mais de 9 anos atrás
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Princípio da Proporcionalidade
- O princípio da proporcionalidade afirma que a
pena aplicada deve ser proporcional ao delito
- "para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo
essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicável nas
circunstâncias referidas, PROPORCIONADA AO DELITO e determinada pela lei"
- "para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo
essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicável nas
circunstâncias referidas, PROPORCIONADA AO DELITO e determinada pela lei"
- O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação
sobre a relação existente entre o bem que for lesionado ou posto em
perigo (gravidade de fato) e o bem a ser privado (gravidade de pena)
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