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Princípio da motivação das decisões judiciais
Descrição
Mapa Mental sobre Princípio da motivação das decisões judiciais, criado por helade98 em 20-05-2014.
Mapa Mental por
helade98
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
helade98
quase 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
Princípio da motivação das decisões judiciais
Meta-garantia
Regra do livre convencimento motivado ou da persuasão racional
Abrangência
Todas as decisões
Aspectos
Possibilita o sistema de freios e contrapesos
Garante a legitimação do poder jurisdicional
Motivação "per relationem"
Admitida se a peça referida rebater todos os argumentos da parte contrária
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.
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