04.04

Descrição

CERS - DIREITO ADMINISTRATIVO (04 - LICITAÇÕES) Mapa Mental sobre 04.04, criado por Lourivania Paixao em 19-06-2017.
Lourivania Paixao
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Lourivania Paixao
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Resumo de Recurso

04.04
  1. CONCORRÊNCIA
    1. Modalidade muito garantidora da competição, sem limite de ingresso, com o procedimento amplo, abarcando to-das as fases, desde a análise de documentação, até a escolha das propostas. Qualquer pessoa pode participar da concorrência.
      1. Contratos de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
        1. acima de R$ 1.500.000,00
        2. NÃO A RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
          1. COMPRAS DE BENS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
            1. acima de R$ 650.000,00
            2. UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CONCORRÊNCIA
              1. A) Alienação ou aquisição de imóveis:
                1. Quando a administração pública adquire ou aliena imóveis, estas contratações dependem de prévia licitação, sempre na modalidade concorrência, não sendo relevante, nestes casos, o valor do contrato.
                  1. EXEÇÃO
                    1. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO
                      1. PODE SER CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
                      2. OU IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR DECISÃO JUDICIAL
                        1. PODE SER CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
                    2. B) Contrato de concessão de serviço público:
                      1. Só pode ser realizada mediante concorrência.
                      2. C) Concessão de direito real de uso:
                        1. Também depende de licitação na modalidade concorrência, independentemente do valor do bem.
                        2. D) Contratos de obra celebrados por meio de empreitada integral:
                          1. não interessa o valor da obra; haverá concorrência mesmo que a obra não atinja um milhão e quinhentos mil reais.
                          2. E) Licitações internacionais:
                            1. só podem ser realizada mediante concorrência.
                              1. EXEÇÃO
                                1. CADASTRO INTERNACIONAL DE LICITANTES E ESTIVER DENTRO DO LIMITE DO VALOR DA TOMADA DE PREÇO
                                  1. TOMADA DE PREÇO
                                  2. SE NÃO HOUVER FORNECEDOR DE BEM OU SERVIÇO NO PAÍS
                                    1. PODE FAZER CONVITE DENTRO DO LIMITE DOS CONVITE
                              2. INTERVALO MÍNIMO
                                1. MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
                                  1. 45 DIAS
                                  2. OUTROS CASOS
                                    1. 30 DIAS
                                    2. EXEÇÃO
                                      1. EMPREITADA INTEGRAL
                                        1. 45 DIAS

                                  Semelhante

                                  Francês Básico
                                  Alessandra S.
                                  Tipos de Textos
                                  Larissa Borela
                                  10 Dicas para a Redação do ENEM
                                  Alessandra S.
                                  9 Gerenciamento de recursos humanos
                                  Clenia Paradela
                                  Grandes Filósofos
                                  Luiz Fernando
                                  Vestibular - Crase
                                  GoConqr suporte .
                                  Direito Previdenciário INSS 2015
                                  André Cavallini
                                  LEI 8112/1990
                                  eldersilva.10
                                  MEMÓRIA BRILHANTE Tony Buzan
                                  Ricardo GAldino
                                  Contextualização da Aula 2 - Gestão - Administração da Carreira Profissional
                                  Fabrícia Assunção
                                  Do DNA à proteína
                                  Maria Eduarda Saladine