EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO

Anotações:

• DIREITO LATU SENSU

1. Conceito
   1. Exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico, caracterizada como fato típico
2. Fundamento
   1. Exercício de um direito nunca é antijurídico
3. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
   1. "DIREITO" Latu sensu
   2. Ofendículos
      1. obstáculo, aparato facilmente perceptível destinado à defesa da propriedade ou de qualquer outro bem jurídico.
   3. Defesa Mecânica predisposta
      1. Mesma função dos ofendículos porém não perceptíveis