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Descrição
Mapa Mental por Claudia Cardoso, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Claudia Cardoso
mais de 12 anos atrás
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18 . SISTEMA DE JUIZADOS
ESPECIAIS
- TURMAS RECURSAIS
CÍVEIS
- TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS
- JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS ( JEC )
- JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS CÍVEIS
( Instalados nas Comarcas onde não
houver previsão legal ou a instalação de
JEC )
- JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
- JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS
CRIMINAIS ( JVDFCMEC )
- JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS
( Instalados nas Comarcas onde não houver previsão
legal ou a instalação de JVDFCMEC )
- Juizado Especial do Torcedor
e dos Grandes Eventos
- Juizados Especiais
da Fazenda Pública
- Na Comarca da Capital há 7 Turmas
Recursais, com competência para
julgar mandados de segurança, Habeas
Corpus e recursos da decisões
proferidas pelos Juizados Especiais de
de todas as Comarcas do Estado
- 5 Turmas cíveis
- 2 Turmas Criminais
- 5 Turmas cíveis
- A distribuição de Competências, assim
como a alteração dos nomes dos órgãos se
dará por RESOLUÇÃO do Órgão Especial
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