JUSTIÇA IDOSO

1. ñ suspende morte
   1. estende ao sobrevivente

1. IC/ACP
2. ALIMENTOS INTERDIÇÃO
3. SUBSTITUTO PROCESSUAL
4. PROCED. ADMINISTRATIVO
5. INSPECIONAR ENTIDADES
6. LEGITIMAÇÃO Ñ EXCLUI OUTROS NEM OUTRAS COMPETÊNCIAS

1. NULIDADE

1. DOMICÍLIO IDOSO
2. ABSOLUTO

1. MP

   Anotações:

   • MPE e MPU
2. U + E + DF + M
3. OAB
4. ASSOCIAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA
5. DESISTÊNCIA
   1. MP OBRIGATÓRIO

1. EXIGÊNCIA APÓS T.J.

1. INÉRCIA 60 DIAS

Anotações:

• Não aplica escusas absolutórias

1. DISCRIMINAÇÃO IMPEDIR ACESSO

   Anotações:

   • Reclusão - 6 meses a um ano + MULTA
   1. OPERAÇÃO BANCÁRIA
   2. TRANSPORTE
   3. DIREITO CONTRATAR
   4. DIREITO CIDADANIA
   5. DESDENHAR, HUMILHAR

      Anotações:

      • + 1/3 se responsável
2. DEIXAR PRESTAR ASSISTÊNCIA OU RETARDAR ASSISTÊNCIA SAÚDE

   Anotações:

   • D - 6 MESES A 1 ANO + MULTA
   1. X2
      1. LESÃO GRAVE
   2. X3
      1. MORTE
3. ABANDONAR IDOSO HOSPITAL OU LONGA PERMANÊNCIA OU NÃO PROVER NECESSIDADES BÁSICAS

   Anotações:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
4. EXPOR PERIGO SAÚDE OU CONDIÇÕES DESUMANAS

   Anotações:

   • D: 2M A 1 ANO + MULTA
   1. LESÃO GRAVE
      1. 1 A 4 ANOS
   2. MORTE
      1. 4 A 12 ANOS
5. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ORDEM EM QUE FOR PARTE IDOSO

   Anotações:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
6. APROPRIAR BENS OU PENSÃO

   Anotações:

   • R: 1 A 4 ANOS + MULTA
7. NEGAR ACOLHIMENTO

   Anotações:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
8. RETER CARTÃO DE BENEFÍCIO

   Anotações:

   • D: 6M A 2 ANOS + MULTA
9. EXIBIR INFOS IMAGENS DEPRECIATIVAS INJURIOSAS IDOSO

   Anotações:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
10. INDUZIR IDOSO SEM DISCERNIMENTO A DAR PROCURAÇÃO P/ DISPOR BENS

    Anotações:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
11. COAGIR IDOSO A DOAR, TESTAR, OUTORGAR PROCURAÇÃO

    Anotações:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
12. LAVRAR ATO NOTARIAL COM PSSOA IDOSA SEM REPRESENTAÇÃO EGAL

    Anotações:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
13. CRIME

    Anotações:

    • R: 6M A 1 ANO + MULTA
    1. OBSTAR CARGO PÚBLICO POR IDADE
    2. NEGAR EMPREGO OU TRABALHO POR IDADE
    3. RECURSAR ATENDIMENTO OU DEIXAR ATENDER IDOSO
    4. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ESTATUTO IDOSO
    5. RECUSAR OU OMITIR DADOS TÉCNICOS P/ ACP QND REQUISITADO MP