ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descrição

CRIAÇÃO: 07/08/2017 1ªR: 08/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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Resumo de Recurso

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  1. CONCEITO
    1. atividade Estado
      1. sob regime Direito Público
        1. p/ atender coletividade por meio da prestação de serviços
          1. subordinação LIMPE
          2. CARACTERÍSTICAS
            1. prática atos execução
              1. Adm. instrumento p/ Estado conseguir objetivos
                1. atividade neutra
                  1. obediência lei
                  2. hierarquizao

                    Anotações:

                    • Poderes administrativos escalonados
                    1. atos responsabilidade técnica e legal
                      1. competência limitada
                      2. PODERES ADMINISTRATIVOS ESPÉCIES
                        1. vinculado

                          Anotações:

                          • A lei confere a prática de ato com requisitos e elementos necessários para ser válido
                          1. discricionário

                            Anotações:

                            • A lei concede certa margem de escolha da conveniência e discricionariedade
                            1. normativo

                              Anotações:

                              • Executivo tem o poder de expedir regulamentos e atos normativos de efeitos gerais e externos
                              1. hierárquico

                                Anotações:

                                • escalonar funções dos órgãos com relação de subordinação entre os agentes
                                1. disciplinar

                                  Anotações:

                                  • Apurar infrações e aplicar sanções aos seus agentes
                                  1. poder de polícia

                                    Anotações:

                                    • Disciplina de direitos, com regulamento de prática de ato ou abstenção de fato Válido para os particulares
                                  2. DIRETA
                                    1. U + E + DF + M
                                      1. atividade centralizada

                                        Anotações:

                                        • Próprios entes públicos prestam serviço público
                                      2. INDIRETA
                                        1. AUTARQUIA
                                          1. FUNDAÇÃO
                                            1. SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
                                              1. EMPRESAS PÚBLICAS
                                                1. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO por outra PJ
                                                2. DESCENTRALIZAR
                                                  1. titulariedade
                                                    1. sem hierarquia
                                                    2. DESCONCENTRAR
                                                      1. hierarquia

                                                      Semelhante

                                                      Entidades da Administração Indireta
                                                      roberta.dams
                                                      Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos
                                                      Bethânia Suano
                                                      Lei nº 8.666/1993
                                                      Lavs Agah
                                                      Introdução Administração Pública
                                                      Carolina Fernanda Silva
                                                      Lei 8666/93
                                                      Rita Lima
                                                      Administração Pública
                                                      walmirluz
                                                      Licitação Pública - noções introdutórias
                                                      Lavs Agah
                                                      03 - Administração Pública na Constituição - Disposições Gerais
                                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                                      Lei 8.666 - Modalidades
                                                      wallace rocha
                                                      Direito Administrativo
                                                      Shayene Mendonça Soares