AUTARQUIA

1. lei específica

   Anotações:

   • própria lei se será autarquia comum ou de regime especial

1. decreto

1. CLT
2. estatuto

Anotações:

• Inalienável, impenhorável e imprescritível Pagamento por precatório

1. econômica

   Anotações:

   • Controle e incentivo produção, circulação de mercadorias
2. crédito

   Anotações:

   • Caixas Econômicas
3. industrial
4. previdência e assistência

   Anotações:

   • INSS
5. profissional ou corporativa

   Anotações:

   • CREA, CRM
6. cultural ou ensino

1. geográfica

   Anotações:

   • Capacidade genérica
2. de serviço

   Anotações:

   • capacidade específica

1. fundacional

   Anotações:

   • Fundação pública modalidade de autarquia, porque o regime jurídico é igual das PJ públicas administrativas
2. corporativa

1. federal estadual municipal

1. maior autonomia

   Anotações:

   • PRERROGATIVA
   1. administrativa

      Anotações:

      • Não é independente - não há subordinação ou tutela da Adm. Direta
   2. orçamentária
   3. financeira

      Anotações:

      • Controle financeiro, contábil e orçamentário do Poder Legislativo com TCU
      1. recolhimento taxas
   4. política
      1. dirigentes estáveis

         Anotações:

         • Diferente das demais autarquias
         1. mandato
2. contrato de gestão
3. função
   1. normativa
   2. reguladora
      1. setor economia

         Anotações:

         • ex. ANEEL, ANATEL, ANP, ANVS, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ
      2. serviço público
4. CARACTERÍSTICAS
   1. PJ Dto Público
   2. funções adm.
      1. normativo

         Anotações:

         • Edita regulamentos, instruções
      2. poder polícia

         Anotações:

         • imposição limites administrativos, fiscalização, repressão
         1. fiscalizar serviço público
      3. regulando e controlando atividades

         Anotações:

         • que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização
      4. atividades típicas de Estado
      5. fiscalizar atividades privadas
   3. Vinculada à ADM. DIRETA

1. função
   1. execução atividades adm.
      1. em
         1. autarquia
            1. p/
               1. POUPAR DINHEIRO

                  Anotações:

                  • - otimizar recursos - reduzir custos - aperfeiçoar prestação serviços
                  1. plano estratégico de reestruturação
         2. fundação
2. decreto presidencial
3. contrato de gestão
4. TRANSITÓRIO