PARTE ESPECIAL - ED

1. p/ os presos
2. p/ advogados deficientes
3. conteúdo do processo

Anotações:

• Judiciário, MP

1. acesso pelo representante ou assistente
2. conflito curatelado x curador
   1. designado curador especial

1. ACP tutela difusa ou coletiva dos deficientes
2. proteção individual homogêneo
   1. disponível
   2. divisível
3. audiência pública ou acordos de procedimento

1. notarial e serviço

1. PLENA CAPACIDADE CIVIL
   1. CURATELA

      Anotações:

      • Curador: pessoa preferencialmente da família
      1. transitória
      2. protetiva
      3. proporcional

         Anotações:

         • ao ato
      4. prestação contas anual

         Anotações:

         • Pelo curador
      5. MANUTENÇÃO DIREITOS

         Anotações:

         • Possível prática de limitação existencial
         1. corpo
         2. sexualidade
         3. matrimônio
         4. privacidade
         5. educação
         6. saúde
         7. trabalho
         8. voto
   2. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA
      1. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
      2. 2 apoiadores p/ auxiliar cotidiano
      3. ñ restringe incapacidade