Anatel

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Notas sobre Anatel, criado por Euler RA em 11-08-2014.
Euler RA
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Resumo de Recurso

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As agências estão sujeitas a: Controle Externo (TCU) Controle Interno ( Propria Agencia) Controle Administrativo (Ministerios)

AdministraçãoPública Indireta

* Os estados e o DF podem criar suas próprias agências  para regular os seus serviços públicos.

* As agências reguladoras, na qualidade de autarquias, estão sujeitas à tutela ou controle administrativo  exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei.

* exoneração ad nutum = exoneração sem motivo.

Anatel

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