Do Acusado e seu Defensor
(Código de Processo Penal)

ART. 261 = Nenhum acusado, ____________, será processado ou julgado _________.

ART. 261, Parágrafo Único = A defesa técnica, quando realizada por _________, será ______ exercida através de _________.

ART. 262 = Ao ACUSADO MENOR dar-se-á...

O que ocorre se o acusado não tiver defensor?

VERDADEIRO ou FALSO?

É assegurado ao acusado o direito de, a qualquer tempo, nomear defensor de sua confiança ou defender a si mesmo, caso seja habilitado, não podendo fazê-lo apenas quando o Juiz nomear-lhe o defensor.

VERDADEIRO ou FALSO?

O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Juiz.

VERDADEIRO ou FALSO?

Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz, não havendo sanção para os que não o fizerem.

ART. 265 = O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por ________, comunicado _________, sob pena de __________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

ART. 265, § 1º = A audiência ______ ser adiada se, ___________, o defensor não puder comparecer.

ART. 265, § 2º = Imcumbe ao _______ provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz ________ ato do processo, devendo ___________ ainda que _______________.

Quando a constituição do defensor INDEPENDE de instrumento de mandato?

ART. 267 = NÃO funcionarão como defensores....