Sim, pois diferentemente do Direito Individual do Trabalho, em que não pode haver alteração contratual que traga prejuízos ao empregado, no Direito Coletivo do Trabalho há esta possibilidade, mas deverá ser respeitado o patamar mínimo de dignidade, havend

FlashCards por Carlos Paiva, criado more than 1 year ago

norma coletiva posterior revoga norma coletiva anterior

	Criado por Carlos Paiva mais de 6 anos atrás

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NORMA COLETIVA POSTERIOR PODE REVOGAR A NORMA COLETIVA ANTERIOR, AINDA QUE ESTA SEJA MAIS BENÉFICA AO EMPREGADO?