CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

293 Falsificação de papéis públicos

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

293 Falsificação de papéis públicos - usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

294 Petrechos de falsificação

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

296 Falsificação do selo ou sinal público

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

297 Falsificação de documento público

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

298 Falsificação de documento particular

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

299 Falsidade ideológica (Falso Ideal ou Falso Intelectual)

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

300 Falso reconhecimento de firma ou letra

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

301 Certidão ou atestado ideologicamente falso

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

301 § Certidão ou atestado ideologicamente falso - fim de lucro

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

302 Falsidade de atestado médico

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

302 § Falsidade de atestado médico - fim de lucro

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

303 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

304 Uso de documento falso

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

305 Supressão de documento

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

307 Falsa identidade - atribuir-se

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

308 Falsa identidade - utilizar documento alheio

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

311-A Fraudes em Certames de Interesse Público

CRIMES FUNCIONAIS

312 Peculato Doloso

CRIMES FUNCIONAIS

312 § Peculato Culposo

CRIMES FUNCIONAIS

313 Peculato mediante erro de outrem

CRIMES FUNCIONAIS

313-A Inserção de dados falsos em sistema de informações

CRIMES FUNCIONAIS

313-B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

CRIMES FUNCIONAIS

314 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

CRIMES FUNCIONAIS

315 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

CRIMES FUNCIONAIS

316 Concussão

CRIMES FUNCIONAIS

316 § Excesso de exação

CRIMES FUNCIONAIS

317 Corrupção passiva

CRIMES FUNCIONAIS

317 § Corrupção passiva privilegiado

CRIMES FUNCIONAIS

319 Prevaricação

CRIMES FUNCIONAIS

319-A Prevaricação - Diretor de Penitenciária

CRIMES FUNCIONAIS

320 Condescendência criminosa

CRIMES FUNCIONAIS

321 Advocacia administrativa

CRIMES FUNCIONAIS

321 § Advocacia administrativa - Interesse Ilegítimo

CRIMES FUNCIONAIS

322 Violência arbitrária

CRIMES FUNCIONAIS

323 Abandono de função

CRIMES FUNCIONAIS

323 § Abandono de função - Prejuízo à Adm

CRIMES FUNCIONAIS

324 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

CRIMES FUNCIONAIS

325 Violação de sigilo funcional

CRIMES FUNCIONAIS

325 § Violação de sigilo funcional - dano à Adm ou a outrem

CRIMES FUNCIONAIS

326 Violação do sigilo de proposta de concorrência

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

328 Usurpação de função pública

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

328 § Usurpação de função pública - Aufere Vantagem

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

329 Resistência

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

329 § Resistência - ato não se executa

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

330 Desobediência

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

331 Desacato

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

332 Tráfico de Influência

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

333 Corrupção ativa

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

335 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

336 Inutilização de edital ou de sinal

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR

337 Subtração ou inutilização de livro ou documento