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organização
espacial ou territorial do poder do Estado
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
Entidades Componentes da Federação Brasileira.
pessoas políticas de Direito Público
interno, que integram a estrutura político-administrativa
DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
NÃO É ESTADO NEM MUNICÍPIO
ATRIBUIÇÕES
DO
DISTRITO FEDERAL
DF REGIDO
POR LEI ORGÂNICA
EQUIPARADA A .....
HISTÓRICO DO DF
DF: autonomia política, administrativa e
financeira típica dos Estados-membros, cumulando-se com as
prerrogativas municipais.
LODF possui o status de uma Constituição Estadual
DISTRITO FEDERAL
A autonomia do DF é PARCIALMENTE LIMITADA pela UNIÃO
AUTOGOVERNO
AUTO-ORGANIZAÇÃO OU NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA
LEI ORGÂNICA DF
LODF
AUTO-ADMINISTRAÇÃO
O DF E A UNIÃO
SÃO MANTIDOS PELA UNIÃO
O DF GOZA DE AUTONOMIA
