A Criação do Direito - A norma jurídica: estrutura, validade, classificação

O pensamento jurídico tradicional, cujo principal autor foi Hans Kelsen, rechaçava a noção de sanção como elemento primordial da norma jurídica.

A partir dos anos 30, com a passagem do Estado liberal para o Estado providência, a função do direito foi modificada na vida social, em direção à sanções premiais (incentivos) e à promoção (e não mais somente tutela e garantia) do direito. Com o surgimento da nulidade dos atos, foi sendo retirado o foco do direito como repressão.