Lei 13.303 - Lei das Estatais

Quais são os casos onde a licitação é dispensada

Quais os principais casos onde a licitação é dispensável

Quando a licitação é inexigível

Quais as competências dos orgãos de controle interno e externo

Quais as obrigações no que tange à divulgação de informações

Quando deve ser feita licitação

Empreitada por preço unitário

Empreitada por preço global

Tarefa

Empreitada integral

Contratação semi-integrada

Contratação integrada

Anteprojeto de engenharia

No caso de aquisição de bens, a EP pode:

Em que hipóteses a EP pode especificar marca e modelo para a aquisição de bens

Como deve ser feita a divulgação de dados das compras realizadas?