De acordo com a CF, o Plano Plurianual, que define as metas e prioridades do Governo nos próximos quatro anos, deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigência.
A lei de diretrizes orçamentárias:
Compreenderá metas, prioridades e objetivos da administração pública federal.
Compreenderá despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Orientará a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
Nenhuma das alternativas está correta.
Todas as alternativas estão corretas.
A Lei Orçamentária Anual orientará a cada ano as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o princípio orçamentário constitucional , a LOA deve conter apenas matérias atinentes à e à .
O projeto da Lei Orçamentaria Anual federal deverá ser encaminhado ao Legislativo 6 meses antes do término do exercício financeiro e devolvida ao Executivo dois meses antes do encerramento da sessão legislativa.
Dentre alguns dos orçamentos que constam na LOA estão o orçamento fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da seguridade social.
De acordo com a CF, a LOA compreendera: I - o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades , inclusive pelo Poder Público.
(CESPE - TCE/PR - 2016) O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
V ou F
Os programas de duração continuada e as despesas de capital possuem diretrizes nacionais estabelecidas no plano plurianual.
Integram o orçamento ----------, previsto ------------------------, os fundos ----------------- e o orçamento das empresas públicas ------------- .
de investimento das estatais / na lei orçamentária anual / de investimento / dependentes
fiscal / na lei orçamentária anual / de incentivos fiscais / dependentes
da seguridade social / na lei de diretrizes orçamentárias / previdência e saúde / independentes.
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