Princípios Constitucionais do Processo Civil

Inafastabilidade da jurisdição

Juiz natural

Assistência jurídica integral e gratuita

Indispensabilidade e inviolabilidade do advogado

Celeridade ou duração razoável do processo

Devido processo legal

Isonomia ou igualdade de tratamento

Publicidade

Contraditório e ampla defesa

Licitude das provas