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quais são os dois tipos de remédios ?
quais são os remédios de natureza administrativa?
quais são os remédios de natureza jurisdicional?
o que são remédios constitucionais?
Quais são as características do remédio administrativo petição?
quando cabe uma petição?
quem é o destinatário de uma petição?
existe alguma penalidade caso a administração não responda a petição?
caso a adm se recuse a aceitar a petição ou ficar em silêncio, qual outro remédio pode ser usado?
quem pode solicitar uma certidão?
qual o objetivo da certidão?
qq um pode pedir a certidão?
Qual a exceção para e emissão de uma certidão?
Qual o prazo para a entrega de uma certidão?
qual o remédio que cabe caso a admin negue a certidão?
a qual garantia constitucional o remédio habeas corpus está vinculado?
quais as caracteristicas do HC?
Quem tem legitimidade ativa para impetrar um HC?
precisa de advogado para HC?
pj pode impetrar HC?
quem possui a legitimidade passiva do habeas corpus, o impetrado (autoridade coatora)?
quais são as espécies de HC?
quando cabe um HC preventivo?
cf o Código de Processo Penal quando cabe HC parte 1?
cf o Código de Processo Penal quando cabe HC parte 2?
pode ser utilizado HC para impedir quebra de sigilo fiscal ou bancário?
cabe HC para prisão disciplinar militar?
admite-se liminar para HC?
O que é uma liminar?
cabe HC coletivo?
Qd cabe Mandado de Segurança individual
O que significa a expressão 'direito líquido e certo"?
julgue a assertiva:
O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas?
Quais as hipóteses de restrição de cabimento do mandado de segurança individual, parte 1?
Quais as hipóteses de restrição de cabimento do mandado de segurança individual, parte 2?
Quais as hipóteses de restrição de cabimento do mandado de segurança individual, parte 3?
Quem possui legitimidade ativa para impetar MS?
quem é o legitimado passivo ou autoridade
qual o prazo para impetrar MS?
Em quais situações a lei lei não admite liminar em mandado de segurança
Precisa de advogado para MS? tem que pagar o ônus de sucumbência?
O MS coletivo protege direitos difusos?
o que são direitos coletivos?
o que são direitos individuais homogêneos?
quais são as 3 finalidades do MS COLETIVO?
uma entidade de classe pode propor MS coletivo para apenas parte de sua categoria?
Quem tem legitimidade ativa para impetrar MS coletivo?
o que é o instituto 'substituição processual' no MS coletivo
A exigência constitucional que estabelece que “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente” se aplica no uso do MS coletivo?
Pode os estados propor um MS coletivo contra a União? alegando defesa de interesses das populações residentes nas respectivas unidades federadas?
qual a natureza e o procedimento do mandado de injunção?
Qual a finalidade do MI?
O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88?
para quais normas constitucionais cabe MI?
Quais são os requisitos para impetrar MI?
Quem tem legitimidade para impetrar MI?
Quem pode propor MI coletivo?
O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular?
é possível liminar para MI?
o que dispõe a teoria 'não concretista' sobre os efeitos da decisão concessiva de injunção?
o que dispõe a teoria 'concretista' sobre os efeitos da decisão concessiva de injunção
quais são as duas subespécies da corrente concretista? parte1
quais são as duas subespécies da corrente concretista? parte 2
como se divide a corrente concretista de efeitos da decisão de MI?
qual o esquema dos efeitos da decisão concessiva de injunção?
Qual a corrente adotada pela Lei que regulamenta o MI?
para a lei que regulamenta o MI qual o alcance da eficácia da decisão que concede injunção?
Quais as finalidades do habeas data?
para o exercício do direito genérico a informações, qual remédio cabe?
O habeas data pode ser impetrado mesmo que não tenha havido negativa administrativa?
para acesso a dados de um processo, no qual é citado, cabe Habeas data?
O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica?
qq um pode pedir HD para assuntos de terceiros?
Caso órgão público negue, ilegalmente, a determinada pessoa informação de terceiros e de interesse coletivo, caberá a impetração de habeas data.?
qual a exceção para o caráter personalíssimo do HD?
no caso do HD a adm pode negar acesso informando que os dados são sigilosos?
quais são as fases de propositura do HD?
o impetrante tem custas judiciais?
quem pode propor ação popular?
o que visa a ação popular?
a AP tem custas e ônus de sucumbência?
como se caracteriza a AP?
Quais as formas de ação popular?
pode ser impetrada ação popular frente a ausência de atuação do Poder Público?
quem não pode propor ação popular?
como o MP atua na ação popular?
a ação popular pode ser impetrada em qq lugar do pais? e qual a idade mínima para impetrar a ação?
Se o autor da ação popular dela desistir, o MP poderá, estando presentes os devidos requisitos, dar-lhe prosseguimento?
