AFO | Flashcards

CARACT. RECEITAS CORRENTES?

O QUE SÃO RECEITAS CORRENTES?

QUAIS CARACT.
RECEITAS DE CAPITAL?

QUAL A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
DAS RECEITAS?

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTO NA CF?

QUAIS SÃO OS D+ PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS?

O QUE DEVE CONTER A LEI DE ORÇAMENTO, CONFORME LEI 4320/64?

O QUE É PRINCÍPIO DA UNIDADE?

ANTIGAMENTE COMO ERA ORÇAMENTO?

ONDE OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO APLICADOS?

QUAL FINALIDADE DO ORÇAMENTO?

POR ORÇAMENTO DEVERIA SER NUMA PEÇA ÚNICA?

O Q COMPREENDERÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA?

O QUE COMPREENDE O ORÇAMENTO FISCAL?
art. 165. parág. 5º

O QUE COMPREENDE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS?
art. 165. parág. 5º

O Q COMPREENDE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL?
art. 165. parág. 5º

OS TRÊS ORÇAMENTOS RESPEITAM O PRINCÍPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE?

O QUE É PRINCÍPIO DA TOTALIDADE?

O Q O PRINCÍPIO DA TOTALIDADE EVITA?

O QUE É O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE?

O QUE COMPREENDERÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA?

O Q PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE PROPORCIONA AO LEGISLATIVO?

A LEI ORÇAMENTÁRIA POSSUI CARÁTER AUTORIZADOR?

TRIBUTOS E SUA ARRECADAÇÃO SÃO REGULAMENTADOS PELA LOA

QUAL A FUNÇÃO BÁSICA DA CONTABILIDADE PÚB.

NO QUE CORRESPONDE O PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO?

O ENTE PÚB. PODE REGISTRAR APENAS O VALOR LÍQUIDO?

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PERÍODO LIMITADO DE TEMPO FAVORECE Q ATIVIDADE?

PROGRAMAS Q ULTRAPASSAM UM EXERCÍCIO?

O QUE É EXECUÇÃO FATIADA?

QUAL EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE?

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

LOA PODE TRAZER AUTORIZAÇÃO P/ O EXECUTIDO

QUAL OBJETIVO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE?

EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

AUTORIZAÇÃO P/ CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO NORMAIS?

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO?

CARACTERÍSTICAS DA ARO

O Q A LOA PREVÊ?

QDO O ORÇAMENTO PÚBLICO SURGIU HAVIA A EXIGÊNCIA DA DISCRIMINAÇÃO?

CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES

CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DAS RECEITAS

NÍVEIS DA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

NATUREZA DA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA

RECEITAS DE CAPITAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL
STN/SOF-338/06

RECEITAS CORRENTES/CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

FUNÇÃO DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS?

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

RECEITA E DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA

PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO

FINALIDADE DA DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS

MEIO TERMO DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO POR ELEMENTOS FLEXIBILIZADA

PORTARIA 163/2001

DOTAÇÕES DESTINADAS AO MESMO TEMPO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO
(PET)

ITENS Q INTEGRAM A LOA

ITENS Q ACOMPANHAM A LOA

FINALIDADE OP. CRÉDITO

CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

EM CASO DE DÉFICIT

QDO O PRODUTO DE OP. CRÉDITO E DE ALIENAÇÃO DE BENS PODERÃO SER INCLUÍDOS NA RECEITA?

QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO?

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

NÃO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

ENTRADAS COMPENSATÓRIAS?

RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS?

INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS?

ENTRADAS COMPENSATÓRIAS

ARO

SUPERÁVIT FINANCEIRO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA OU CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

ALÉM DA LEI EM SI, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA CONTEMPLA?
aula 1

ALÉM DA LEI EM SI, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA CONTEMPLA?

MENSAGEM PRESIDENCIAL CONSTANTE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO

ART. 32 DA LEI 4.320 CASO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA NÃO SER ENCAMINHADA POR PARTE DO EXECUTIVO, DENTRO DO PRAZO:

PROPOSTAS SETORIAIS

ART. 27. AS PROPOSTAS PARCIAIS DE ORÇAMENTO GUARDARÃO ESTRITA CONFORMIDADE C/ A POLÍTICA ECONÔMICA-FINANCEIRA, O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO E QDO FIXADO, O LIMITE GLOBAL MÁXIMO P/ O ORÇAMENTO DE CADA UNIDADE ADMT

ART. 28. II- JUSTIFICAÇÃO PORMENORIZADA DE CADA DOTAÇÃO SOLICITADA, C/ A INDICADOS DOS ATOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE OBRAS PÚB.,
P/ CUJO INÍCIO OU PROSSEGUIMENTO ELA SE DESTINA

ART. 29. P. Ú. QDO HOUVER ÓRGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO, ESSAS DEMONSTRAÇÕES SER-LHE-ÃO REMETIDAS MENSALMENTE

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
(PLOA)

REQUISITOS P/ ORGANIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

AS PROPOSTAS PARCIAIS DE ORÇAMENTO DAS UNIDADES ADMT DEVEM SER ACOMPANHADAS DE TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, C/ A DEVIDA JUSTIFICATIVA DE CADA DOTAÇÃO SOLICITADA, INCLUINDO AS INDICAÇÃO DOS ATOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO DE OBRAS

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS "ORIGINAIS"

CRÉDITOS ADICIONAIS?

CRÉDITOS SUPLEMENTARES?

CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL

ANTIGAMENTE AS SITUAÇÕES JUSTIFICADORAS DE ADOÇÃO DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS COMPUNHAM UMA LISTA FECHADA, OU ROL EXAUTIVO

MAS, CF/88 ABRIU LEQUE, É EXEMPLIFICATIVO, OU SEJA, CABE AO P. EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ABERTURA DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIO...

ART. 167, §3º A ABERTURA DE CREDUTO EXTRAORDINÁRIO SOMENTE SERÁ ADMITIDA P/ ATENDER A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTE, COMO AS DECORRENTES DE GUERRA COMOÇÃO INTERNA OU CALAMIDADE PÚBL

NO CASO DO ESTADOS OU MUNICÍPIOS Q NÃO TENHAM INSTITUÍDO A MEDIDA PROVISÓRIA, A ABERTURA PODERÁ SER POR DECRETO EXECUTIVO. EXIGE-SE IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ATO AO PODER EXECUTIVO

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

P/ OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS É NECESSÁRIO DISCRIMINAR AS FONTES DE RECURSOS Q SUPORTARÃO A ABERTURA DO CRÉDITO

AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL

PS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SERÃO ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, Q DELES DARÁ IMEDIATO CONHECIMENTO AO PODER LEGISLATIVO

A AUTORIZAÇÃO É UM ATO TÍPICO DO LEGISLATIVO

TRADICIONALMENTE, ERAM NECESSÁRIOS OS 2 ATOS P/ Q OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS FOSSEM INSTITUÍDOS

EXEMPLO DA LEI 12.185 "ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO
EM FAVOR DA C.D, S.F JUSTIÇA FEDERAL...

ART. 46., 4.320
"O ATO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL INDICARÁ A IMPORTÂNCIA, A ESPÉCIE DO MESMO E A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA, ATÉ ONDE FOR POSSÍVEL"

ART. 45. OS CRÉDITOS ADICIONAIS TERÃO VIGÊNCIA ADSTRITA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM Q FOREM ABERTOS, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO, QTO AOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

ART. 167,2º,CF
OS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM Q FOREM AUTORIZADOS,

NÃO SE APLICA AOS SUPLEMENTARES, POIS A PRORROGAÇÃO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES P/ EXERCÍCIOS POSTERIORES EQUIVALERIA...

REGRA GERAL, TODOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS DEVEM SER EXECUTADOS NO EXERCÍCIO DE SUA AUTORIZAÇÃO TODAVIA, CASO ALGUM CRÉDITO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

TEÓRICOS CLASSIFICAM COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

INDEPENDENTE DA DATA DE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OS SALDOS NÃO EMPENHADOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SERÃO EXTINTOS?

O ATO Q ABRE O CRÉDITO ADICIONAL PRECISA INDICAR A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA?

AS PROPOSTAS PARCIAIS DE ORÇAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEVEM SER ACOMPANHADAS DE TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, C/ A DEVIDA JUSTIFICATIVA DE CADA DOTAÇÃO SOLICITADA...

OS CRÉDITOS ADICIONAIS SÃO APROVADOS P/ RETIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO DAS DOTAÇÕES PERTENCENTES AO ORÇAMENTO CORRENTE;

OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES SÃO OS ÚNICOS PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO NA PRÓPRIA LOA

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PODERÁ SER UTILIZADA P/ AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITOS ADICIONAIS ...

OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO DESTINADOS A DESPESA P/ AS QUAIS NÃO HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, SENDO NECESSÁRIA, P A SUA EXECUÇÃO, APENAS UMA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS?

TODOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS TÊM SUA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, A EXEMPLO DE TODOS OS PROJETOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIAS

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODERÃO SER ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA OU DECRETO DO PODER EXECUTIVO, COM OS MESMOS EFEITOS?

DIFERENÇA ENTRE MEDIDA PROVISÓRIA E DECRETO EXECUTIVO?

FONTES DE RECURSOS P/ CRÉDITOS ADICIONAIS

SUPERÁVIT FINANCEIRO

A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA P/ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

O SUPERÁVIT FINANCEIRO E O SALDO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO RECEITA E O SALDO DE CRÉDITOS ADICIONAIS É DESPESA

CONSIDERE A PRETENSÃO DE USO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM 31/12 DO EXECÍCIO ANTERIOR, P/ A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS. NESSA SITUAÇÃO, É NECESSÁRIO SUBTRAIR OS VALORES DE CRÉDITOS ADICIONAIS REABERTOS NO EXERCÍCIO CORRENTE?

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DUAS VERTENTES

O SUPERÁVIT FINANCEIRO SOFRE MA AJUSTE P/ SE CHEGAR À REAL DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM CAIXA

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

A DIFERENÇA A MAIS ENTRE AS RECEITAS PREVISTAS E AS DESPESAS FIXADAS PODERÁ SER UTILIZADA COMO FONTE DE RECURSOS P/ NOVAS DESPESAS, AINDA Q NÃO PREVISTA NA LOA?

AS OPERAÇÕES DO TIPO ARO SUBSTITUEM RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Q NÃO FORAM ARRECADADA NA ÉPOCA PRÓPRIA

ARO'S NÃO PODEM SERVIR DE FONTE P/ CRÉDITOS ADICIONAIS

AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO, AUTORIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO, CONSTITUEM RECURSOS P/ FINS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES?

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SEGUNDO LRF

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

OS RECURSOS Q, EM DECORR~ENCIA DE VETO, EMENDA OU REJEIÇÃO DO PROJETO DE LOA, FICAREM S; DESPESA CORRESPONDENTE PODERÃO SER UTILIZADOS, CONFORME O CASO, MEDINTE CRÉDITOS ESPECIAIS OU SUPLEMENTARES, C/ PRÉVIA E ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

P/ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, PODE-SE UTILIZAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA; NESSE CASO, A FORMA DE UTILIZAÇÃO E O MONTANTE DE RECURSOS DEVERÃO SER ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS?

OS CRÉDITOS ADICIONAIS PROVOCAM, NECESSARIAMENTE, UM AUMENTOS DO VALOR GLOBAL DO ORÇAMENTO APROVADO?

DESPESA ORÇAMENTÁRIA
MCASP

DESPESA PÚBLICA

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

DIFERENÇA ENTRE CRÉDITO E
RECURSOS?

EXECUÇÃO DA DESPESA

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS?

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
MCASP

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

A DESPESA PÚBLICA É DEFINIDA COMO TODO PAGAMENTO AUTORIZADO OU EFETUADO A QQ TÍTULO POR AUTORIDADES COMPETENTES DO PODER PÚB.?

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA?

PLANEJAMENTO:
-FIXAÇÃO DA DESPESA
MCASP

FIXAÇÃO DA DESPESA

A ETAPA DE PLANEJAMENTO DA DESPESA COMPREENDE AINDA OS SEGUINTES PASSOS:

	Criado por Graciela Dias quase 9 anos atrás