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Qual o sistema responsável pela elaboração e aprovação do orçamento público?
Qual o sistema responsável pela execução do orçamento?
Quais as principais atribuições da SOF?
Órgãos setoriais
Unidade orçamentária
Quais os tipos de processo de elaboração do orçamento?
Qual o tipo de fluxo do processo de elaboração é o adotado no Brasil?
Encaminhamento da proposta orçamentária no âmbito da União compete:
Encaminhamento da proposta orçamentária no âmbito dos Estados e no DF e territórios:
Se os órgãos não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO...
Se as propostas orçamentárias de que trata este art. forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na LDO...
Qual o instrumento de comunicação oficial entre o presidente da república e o congresso nacional que tem como finalidade encaminhar o projeto de LOA
Composição do congresso nacional
Estrutura do Congresso Nacional: quantas membros na mesa?
Estrutura do Congresso Nacional: tipo de plenário?
Estrutura do Congresso Nacional: quantas comissões permanentes?
Quais as comissões mistas permanentes do congresso nacional?
Como será apreciado o projeto de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos créditos adicionais?
Composição da CMO?
Em quantas áreas temáticas é dividido o projeto de LOA?
Onde é lido, discutido e votado o relatório geral?
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do PPA, das diretrizes orçamentárias, da loa e de créditos adicionais
Examinar e emitir parecer sobre os programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF
Examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo PR
Exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária
Onde é discutido e votado o parecer da CMO?
Com que objetivo os congressistas podem solicitar o destaque?
Quantos congressistas devem assinar o requerimento de destaque?
O que é autográfo?
As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso: i) sejam compatíveis com o PPA e com a LDO
ii) indiquem os recursos provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
Reestimativa de receita por parte do poder legislativo só será admitida se...
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando...
Quais os tipos de emendas?
O que é emenda de remanejamento?
O que é emenda de apropriação?
O que é emenda de cancelamento?
O PR poderá enviar MENSAGEM ao CN para propor modificação nos projetos ...
Se o presidente , considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de ...
O veto total ou parcial somente abrangerá...
Decorridos o prazo de 15 dias úteis, o silêncio do presidente...
O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de ...
Cabe rejeição a LDO e ao PPA?
Cabe rejeição a LOA?
O que acontece se o poder legislativo não receber a proposta orçamentário no prazo fixado nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios?
A LDO pode ser um instrumento de autorização de despesas?
Quais as etapas da provação de despesa?
O que é promulgação?
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
