CEES DE ROVER

Não espera-se que os encarregados da aplicação da lei tenham a capacidade de distinguir entre inúmeras tonalidades de cinza, ao invés de somente fazer a distinção entre preto e branco, certo ou errado.

As práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias por parte dos encarregados da aplicação da lei destruirão a fé, confiança e apoio públicos e servirão para solapar a própria autoridade das corporações.

A aplicação da lei apresenta várias situações nas quais os encarregados da aplicação da lei e os cidadãos aos quais eles servem encontram-se no mesmo lado.

As bases legais são suficientes por si só para garantir práticas da aplicação da lei que estejam dentro da lei e que não sejam arbitrárias: elas simplesmente apresentam um arcabouço e geram um potencial.

Ética pessoal refere-se à moral, valores e crenças do indivíduo podendo ser positiva ou negativamente influenciada por experiências, educação e treinamento.

O indivíduo, atuando de acordo com sua ética pessoal, pode confrontar-se com uma ética de grupo estabelecida e possivelmente conflitante, com a pressão subseqüente da escolha entre aceitá-la ou rejeitá-la.

A história da aplicação da lei em diferentes países fornece uma variedade de exemplos onde éticas de grupo questionáveis levaram ao descrédito da organização inteira encarregada da aplicação da lei.

As práticas da aplicação da lei, segundo ROVER, devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e conveniência.

O termo encarregados da aplicação da lei é definido de maneira a incluir todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de prisão ou detenção.

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, sem exceção, pois a divulgação dessas informações são impróprias e os encarregados da aplicação da lei devem abster-se de fazê-lo.

É proibido aos encarregados da aplicação da lei cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.

Em casos onde a violação do código é (ou está para ser) cometida, devem comunicar o fato a seus superiores e, se necessário, a outras autoridades apropriadas ou organismos com poderes de revisão ou reparação.

Sejam selecionados por meio de indicação e que tenham as qualidades morais, psicológicas e físicas adequadas.

Sejam treinados e examinados de acordo com base em padrões adequados de competência para o uso da força.

Só recebam autorização para portar uma arma de fogo quando forem especialmente treinados para tal, caso seja exigido que portem uma arma de fogo.

Recebam treinamento contínuo, meticuloso e profissional; e que a aptidão para o desempenho de suas funções seja verificada periodicamente.